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Documentos

Termos de Uso

Regras do site, escopo do serviço e responsabilidades de cada parte. Última revisão em 14 de setembro de 2026.

Estes Termos regulam o uso do site do PetSitter Gurupi e descrevem o escopo do serviço oferecido. Ao navegar por este site ou solicitar um orçamento, você declara que leu e concorda com o que está aqui.

1. Sobre o site

Este é um site informativo. Ele apresenta os serviços, explica como funcionam e oferece um formulário que monta uma mensagem de WhatsApp com os dados que você preencher.

O site não realiza contratação, não processa pagamento e não confirma reserva. Nenhuma data está garantida até que haja confirmação expressa em conversa direta.

2. Natureza do serviço

O PetSitter Gurupi presta serviços de cuidado, companhia e manutenção da rotina de animais domésticos, executados no domicílio do tutor, em Gurupi — Tocantins.

2.1 O serviço NÃO inclui, em nenhuma hipótese

  • Atendimento médico-veterinário, diagnóstico, prescrição ou procedimento clínico
  • Aplicação de medicamentos injetáveis e realização de curativos complexos
  • Adestramento, modificação ou correção de comportamento
  • Hospedagem do animal em endereço diverso do domicílio do tutor
  • Serviços de banho e tosa

Qualquer questão de saúde do animal é encaminhada ao médico-veterinário indicado pelo tutor.

2.2 Administração de medicamentos

Medicação de uso contínuo já prescrita por médico-veterinário pode ser administrada, desde que cumulativamente: a orientação esteja registrada por escrito, o medicamento esteja separado e identificado, a via de administração seja simples (oral, tópica ou pipeta) e o animal aceite receber sem risco a ele ou a quem administra.

3. Contratação

  1. 1O tutor solicita orçamento por WhatsApp, com as informações do pet e do período.
  2. 2O prestador responde com disponibilidade, escopo e valor.
  3. 3Realiza-se a conversa inicial no domicílio, antes do primeiro atendimento.
  4. 4Havendo acordo, as condições são confirmadas por escrito na conversa de WhatsApp — que constitui o registro do que foi combinado entre as partes.

A conversa inicial é gratuita e não obriga nenhuma das partes a prosseguir. O prestador pode recusar um atendimento quando avaliar que não há condições de executá-lo com segurança.

4. Responsabilidades do tutor

O tutor se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras e completas sobre o animal, incluindo histórico de agressividade, doenças e condições especiais
  • Deixar alimentação, medicamentos e suprimentos em quantidade suficiente para todo o período
  • Manter as vacinas e o controle de parasitas em dia
  • Garantir condições seguras no imóvel (portões, telas, ausência de produtos perigosos ao alcance)
  • Fornecer meio de acesso ao imóvel conforme combinado
  • Indicar médico-veterinário de confiança e um contato de emergência local
  • Autorizar previamente, por escrito, a conduta a ser adotada em emergência caso não seja possível contatá-lo
  • Manter-se acessível durante o período do atendimento

A omissão de informação relevante sobre o comportamento ou a saúde do animal pode inviabilizar o atendimento e afasta a responsabilidade do prestador por consequências dela decorrentes.

5. Responsabilidades do prestador

  • Cumprir os horários e o escopo acordados
  • Seguir estritamente as orientações registradas pelo tutor
  • Comunicar imediatamente qualquer imprevisto, alteração de comportamento ou sinal de problema de saúde
  • Enviar registro (foto ou vídeo) e relato a cada atendimento
  • Zelar pelo imóvel durante a permanência, restringindo-se aos ambientes necessários
  • Manter sigilo sobre as informações do tutor e do imóvel
  • Recusar atendimento que não possa ser executado com segurança

6. Emergências

Constatado sinal de problema de saúde, o prestador contatará imediatamente o tutor. Não sendo possível contatá-lo em tempo hábil, será seguida a autorização prévia registrada, encaminhando o animal ao médico-veterinário indicado.

As despesas veterinárias são de responsabilidade exclusiva do tutor. As decisões clínicas cabem exclusivamente ao profissional habilitado.

7. Limitação de responsabilidade

O prestador responde pelos danos a que der causa por dolo ou culpa na execução do serviço.

Não há responsabilidade do prestador por:

  • Condições de saúde preexistentes, não informadas ou de evolução natural
  • Consequências de informação incorreta ou omitida pelo tutor
  • Fuga do animal decorrente de falha estrutural do imóvel (portão, tela, cerca)
  • Danos causados pelo próprio animal a si mesmo, a terceiros ou ao imóvel
  • Caso fortuito e força maior
  • Falhas de serviços de terceiros, incluindo indisponibilidade do WhatsApp

8. Valores, pagamento e cancelamento

Os valores exibidos no site são referências e não constituem oferta vinculante. O valor devido é o constante no orçamento aceito por escrito.

Cancelamentos e remarcações devem ser comunicados o quanto antes. Em datas de alta procura, podem existir condições específicas — sempre informadas previamente e por escrito.

9. Propriedade intelectual

Os textos, a identidade visual e a estrutura deste site pertencem ao PetSitter Gurupi. As fotografias utilizadas são de bancos de imagem com licença para uso comercial e ilustram o serviço, não representando necessariamente clientes, animais ou atendimentos reais.

10. Depoimentos

Os depoimentos exibidos no site só são publicados como reais quando efetivamente o forem, mediante autorização de quem os escreveu. Textos meramente ilustrativos são explicitamente identificados como exemplos.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada abaixo.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Gurupi — Tocantins para dirimir questões oriundas destes Termos, sem prejuízo das disposições do Código de Defesa do Consumidor aplicáveis à relação.

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Vigência desta versão: 14 de setembro de 2026.

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